Inscreva-se
Quer ficar por dentro de todas as novidades? Assine a nossa newsletter para receber atualizações semanais.
Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal.
30.04.2024
1 lido em minutos
Edu da eduK
29/04/2024 - Projeto de Lei 784/24: Este projeto visa regulamentar a rotulagem dos produtos de origem animal, assegurando que os consumidores tenham acesso a informações sobre o bem-estar animal durante o processo de produção. As penalidades para empresas infratoras incluem multas significativas e possíveis suspensões de alvará.
0
128